Avalista ou fiador de empréstimo: riscos para o seu nome
Assinar como avalista ou fiador parece um favor simples para um parente ou amigo. Na prática, você assume a dívida como se fosse sua: se a outra pessoa atrasar, o seu nome é negativado e seus bens podem ser cobrados. Veja o que está em jogo antes de assinar.
"É só uma assinatura, eu pago direitinho." Quase toda história de quem teve o nome sujo por dívida dos outros começa com essa frase. E quase sempre ela foi dita com sinceridade: ninguém pede um aval já planejando não pagar.
O problema é que a vida muda. Desemprego, doença, separação, um negócio que não deu certo. Quando o devedor principal deixa de pagar, o credor não precisa esperar nem pedir licença: vai atrás de quem assinou junto.
Antes de dizer sim, vale entender exatamente o que você está assumindo, qual a diferença entre ser avalista e ser fiador e o que pode acontecer com seu nome, seu crédito e seus bens.
Aval e fiança: parecidos, mas não iguais
O aval é uma garantia dada em títulos de crédito, como a cédula de crédito bancário usada em muitos empréstimos e financiamentos, ou uma nota promissória. O avalista assume uma obrigação própria e autônoma: o credor pode cobrar diretamente dele, sem precisar cobrar primeiro o devedor principal.
A fiança é uma garantia dada em contratos, sendo o exemplo mais conhecido o contrato de aluguel. Em tese, o fiador tem o chamado benefício de ordem, que é o direito de exigir que o credor cobre primeiro os bens do devedor. Mas quase todo contrato traz uma cláusula em que o fiador renuncia a esse benefício e se declara devedor solidário. Na prática, com essa cláusula, o fiador pode ser cobrado tão diretamente quanto o avalista.
Em ambos os casos, se você é casado, normalmente precisa da autorização do cônjuge para prestar aval ou fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens. Isso existe justamente porque o risco atinge o patrimônio da família.
Se o banco pede um avalista para liberar seu próprio empréstimo, o guia de empréstimo no nome de outra pessoa mostra por que pedir a alguém para contratar por você é ainda mais arriscado.
O que acontece com o seu nome quando o devedor atrasa
Como coobrigado, você responde pela dívida. Se o devedor principal atrasar, o credor pode cobrar você e, cumpridas as regras de aviso, incluir o seu CPF nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC. Seu score cai mesmo que você nunca tenha atrasado uma conta própria.
Além da negativação, a garantia aparece no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central como coobrigação. Bancos que consultam seu histórico podem ver que você é garantidor de outra dívida, o que pode reduzir o limite ou o crédito que oferecem a você, porque parte da sua capacidade de pagamento já está comprometida. Você pode conferir isso de graça pelo Registrato do Banco Central.
Se a cobrança vai para a Justiça, seus bens podem ser penhorados: conta bancária, veículo, imóveis. Há limites legais, como a proteção do bem de família, mas eles têm exceções importantes.
A mais conhecida: o imóvel residencial do fiador de contrato de aluguel pode ser penhorado. A Lei 8.009/1990 traz essa exceção expressamente, e o Supremo Tribunal Federal confirmou que ela vale tanto para locação residencial quanto comercial. Ou seja, ser fiador de aluguel pode custar a sua própria casa.
Paguei a dívida de outra pessoa: dá para recuperar?
Sim, em tese. Quem paga como avalista ou fiador tem direito de cobrar do devedor principal tudo o que pagou, com correção. É o chamado direito de regresso. Guarde todos os comprovantes, o contrato e as comunicações com o credor.
Na prática, porém, se o devedor não conseguiu pagar o banco, raramente terá dinheiro para pagar você logo. A cobrança pode exigir um processo e levar anos. Por isso, a pergunta certa antes de assinar não é "a pessoa é honesta?", mas "eu consigo pagar essa dívida inteira, sozinho, se for preciso?".
Se você já está sendo cobrado, não ignore. Converse com o credor, peça o valor atualizado e avalie um acordo. Dívida de garantia negociada cedo custa menos do que dívida com juros, multa e custas de processo. O guia de como negociar dívida em atraso e reduzir os juros se aplica igualmente a quem é avalista.
E converse com o devedor principal. Muitas vezes a pessoa está envergonhada e sumiu, mas um acordo conjunto, em que cada um paga uma parte, resolve mais rápido e preserva a relação.
Como se proteger e como sair de uma fiança
A primeira proteção é a mais simples: só assine se você teria condições de pagar a dívida inteira sem comprometer suas próprias contas. Se a resposta é não, a recusa é a ajuda mais honesta, para você e para quem pediu.
Se decidir assinar, leia o contrato inteiro, peça uma cópia, anote valor, prazo e parcelas, e combine com o devedor que ele avise imediatamente qualquer dificuldade. Peça também acesso para acompanhar os pagamentos. Saber do atraso no primeiro mês é muito diferente de descobrir pela negativação.
Fiança pode ter saída. Na fiança sem prazo determinado, o Código Civil permite ao fiador se exonerar mediante notificação ao credor, ficando ainda responsável por 60 dias após a notificação. No aluguel, quando o contrato vence e segue por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato permite ao fiador notificar o locador e continuar responsável por 120 dias. Durante esse prazo, o inquilino deve apresentar nova garantia.
Já o aval em um empréstimo com prazo e valor definidos não se desfaz por vontade do avalista: a garantia vale até a quitação. Nesse caso, o caminho é negociar com o devedor uma substituição de garantia ou uma quitação antecipada, que o banco precisa aceitar. Quem quer ajudar sem arriscar o próprio nome pode considerar outras formas, como ajudar a montar um plano para sair das dívidas em vez de assinar uma nova.
