Plano de saúde atrasado: quando cancela e como negociar

Nos planos individuais e familiares, a Lei 9.656, de 1998, só permite que a operadora suspenda ou cancele o contrato por falta de pagamento quando o atraso passa de 60 dias, consecutivos ou não, dentro dos últimos 12 meses.

Repare no "consecutivos ou não". Atrasar 20 dias em março, 25 em junho e 20 em setembro soma 65 dias, e isso já pode abrir caminho para o cancelamento, mesmo que você nunca tenha ficado dois meses inteiros sem pagar.

A operadora também precisa notificar você até o 50º dia de inadimplência. As regras atuais da ANS dizem como essa notificação deve ser feita: ela precisa informar o valor devido e a possibilidade de cancelamento, pode chegar por e-mail, SMS, aplicativo de mensagem ou carta, e a operadora tem de comprovar que você recebeu. Depois da notificação, você tem um prazo para pagar antes do cancelamento.

Fique atento a mensagens da operadora nessa fase. Uma notificação ignorada no meio de outras cobranças é o caminho mais comum para perder o plano.

Hoje, a maioria das pessoas tem plano coletivo, seja empresarial (pelo empregador ou pelo CNPJ do MEI) ou por adesão (por associação ou sindicato, por meio de uma administradora de benefícios). Nesses planos, as regras de atraso e cancelamento seguem principalmente o contrato, e os prazos podem ser mais curtos que os 60 dias do plano individual.

Pegue o contrato ou peça uma cópia à administradora e procure a cláusula de inadimplência. Ela diz em quantos dias o atendimento é suspenso e em quantos o beneficiário é excluído. Se você é MEI e tem plano pelo CNPJ, o atraso de um boleto pode afetar o contrato inteiro.

A lei proíbe a suspensão ou o cancelamento do contrato enquanto o titular estiver internado, mesmo com mensalidade atrasada. A dívida continua existindo e será cobrada, mas a internação segue coberta.

Isso não vale como estratégia, claro. Serve para quem está passando por uma internação e recebeu cobrança ou ameaça de corte: a operadora não pode interromper o atendimento nesse momento.

O primeiro prejuízo é a carência. Um plano novo pode exigir até 180 dias para procedimentos e até 24 meses para doenças preexistentes declaradas. Para quem está em tratamento, isso pode ser muito caro.

O segundo é a portabilidade. Ela permite trocar de plano sem cumprir carência de novo, mas um dos requisitos é estar com as mensalidades em dia. Muita gente deixa atrasar justamente quando pensa em mudar para um plano mais barato e perde o direito de levar as carências.

O terceiro é o nome. A mensalidade atrasada é uma dívida como outra qualquer e pode ser negativada no Serasa ou no SPC, com aviso prévio, como qualquer outra.

Ligue para a operadora ou para a administradora antes do 60º dia e peça o parcelamento das mensalidades atrasadas. Muitas oferecem parcelar o débito junto com as próximas mensalidades. Peça a proposta por escrito e confira o valor total.

Se o problema não é um aperto pontual, mas um valor que deixou de caber no orçamento, a negociação é outra. Pergunte sobre mudar para um plano da mesma operadora com rede menor, quarto coletivo ou coparticipação. Ou faça a portabilidade para um plano mais barato enquanto ainda está em dia. Tudo isso preserva as carências. Esperar o cancelamento para depois procurar algo mais barato é o pior caminho.

Se há várias contas atrasadas e não dá para pagar todas, o plano de saúde de quem está em tratamento ou tem doença crônica costuma vir antes de dívidas que só geram juros. Este guia ajuda a decidir qual dívida pagar primeiro. E se o plano pesa demais no orçamento, comece por revisar os gastos fixos.

Se você precisou de um tratamento e o plano não cobre, veja os cuidados antes de pegar empréstimo para tratamento de saúde estando negativado.